ABSTRACT
This research aims to compare public governance response measures regarding the fiscal policies adopted by subnational governments for economic sustainability in Brazil and Colombia in the face of the Covid-19 crisis. Data collection was performed on 92 government websites from 27 Brazilian states and 33 Colombian departments (subnational governments). Through exploratory qualitative analysis, fiscal policies were studied between 2020 and 2021, instituted by laws and decrees. Categorized into two strands: (i) laws supporting the maintenance of economic sustainability and (ii) tax incentives. The main results indicated that in a short time government needed to create methods and tools to adapt to the context of social isolation and revealed fiscal policies to support small businesses. In Brazil, governments have implemented actions: supporting vulnerable people, self-employed entrepreneurs, small businesses, such as granting financial credit. In addition to tax incentives, there was exemption, postponement and payment in installments. In Colombia, a line of credit was granted to support the liquidity of all companies in the tourism sector, the incentives were granted through tax exemptions, except for the tourism and air transport sectors. As much as the incentives launched were aimed at minimizing the impacts of the pandemic and maintaining part of the revenue collected by governments, for both countries the need for tax reform was evident. It should be noted that Colombia started processing the tax reform project in 2021 and on November 4, 2023, it was approved by both legislative houses, and is in the final drafting process. This article theoretically contributes to the expansion of studies that assess economic sustainability and public governance in developing countries in the face of relevant economic crises.Alternate :Esta pesquisa tem como objetivo comparar as medidas de resposta de governança pública referentes as políticas fiscais adotadas pelos governos subnacionais para a sustentabilidade econômica no Brasil e na Colômbia frente à crise da Covid-19. A coleta de dados foi realiza em 92 websites governamentais de 27 de estados brasileiros e 33 de departamentos colombianos (governos subnacionais). Por meio da análise qualitativa exploratória foram estudadas as políticas fiscais, entre 2020 e 2021, instituídas por leis e decretos. Categorizados em duas vertentes: (i) as leis de apoio à manutenção da sustentabilidade econômica e (ii) os incentivos fiscais. Os principais resultados indicaram que em pouco tempo os governos precisaram criar métodos e ferramentas para se adaptar ao contexto de isolamento social e revelaram políticas fiscais de apoio aos pequenos negócios. No Brasil, os governos têm implementado ações: apoiar pessoas vulneráveis, empreendedores autônomos, pequenos negócios, como concessões de crédito financeiro. Além dos incentivos fiscais, houve isenção, postergação e parcelamento de impostos. Na Colômbia, foi concedida uma linha de crédito para apoiar a liquidez de todas as empresas do setor de turismo, os incentivos foram concedidos por meio de isenções fiscais, exceto para os setores de turismo e transporte aéreo. Por mais que os incentivos lançados visassem minimizar os impactos da pandemia e manter parte da receita arrecadada pelos governos, para ambos os países a necessidade de uma reforma tributária ficou evidenciado. Cabendo destacar que a Colômbia iniciou a tramitação do projeto de reforma tributária em 2021 e no dia 04 de novembro de 2023, foi aprovado pelas duas casas legislativas, estando em processo de redação final. Esse artigo contribui teoricamente para a expansão de estudos que avaliam a sustentabilidade econômica e a governança pública em países em desenvolvimento diante crises econômicas relevantes.